O RenovaBio é um Projeto de Lei de n° 9086 do Governo Federal que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis e foi aprovado na tarde de ontem, 29, na Câmara dos Deputados.

O objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade e na sustentabilidade ambiental, econômica e social, de maneira que seja compatível com o crescimento do mercado.

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido (que é o desconto nos impostos a serem pagos) ou grandes volumes de adição de biocombustíveis a combustíveis.

O projeto será agora encaminhado para análise no Senado. Se for aprovado, sem emendas, o RenovaBio segue para a aprovação do Presidente da República.

Fontes: Ministério de Minas e EnergiaUnicaNova Cana.com