Normas, leis e regulamentos…

A vida do produtor rural tem sido baseada em obedecer a exigências que mais dificultam do que ajudam a saída do grão da porteira.

Os entraves burocráticos já são amigos íntimos de quem trabalha no campo.

Diferentes tipos de legislações são estabelecidos para regrar uma das principais atividades que movimenta a economia do país.

Essas legislações, no entanto, são redigidas a distância e, geralmente, por quem não vivencia as dificuldades do processo produtivo.

Como resultados estamos tendo um país forte em agricultura, mas com grandes dificuldades para fechar investimentos e parcerias. Além das perdas monetárias.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento para identificar os gargalos burocráticos de setores da economia, apresentou um cálculo um tanto quanto preocupante nos últimos dias.

Segundo o Órgão, o Agro perde, em média, cerca de 162 bilhões de reais, por ano, devido ao excesso de burocracia.

Neste mesmo cálculo foi constatado ainda que a agropecuária é submetida a um total de 15 tributos no decorrer de todo o processo produtivo.

O Agronegócio está refém de um grande número de leis e de normas que há décadas foram instauradas, mas nunca atualizadas.

A palavra de ordem é então desburocratização: de processos e de tempo de respostas ao produtor rural.

Ao longo do texto mostraremos as dificuldades que os produtores rurais enfrentam, a falta de agilidade por parte de entidades privadas e o que o Governo tem feito para fechar os gargalos burocráticos na agricultura do país.

Acompanhe!

Os maiores entraves burocráticos na agricultura

Entra ano e sai ano e os objetivos para o agronegócio são sempre os mesmos: discutir políticas e soluções que o tornem mais competitivo e eficiente na entrega dos grãos.

Augusto Moraes, diretor de relações internacionais da Conteva América Latina, defende que o caminho para fortalecer a agricultura passa pelo diálogo e pelo trabalho em conjunto.

É preciso tornar os principais afetados pelas decisões legislativas, os produtores rurais, peças-chaves na eliminação dos gargalos provenientes da burocracia na lavoura.

Nessa mesma linha de raciocínio pensa Bartolomeu Braz, presidente da Aprosoja Brasil.

Para ele, é possível que seja construída uma agenda que atenda às necessidades daqueles que colocaram o Brasil como terceiro maior exportador mundial de alimentos, sem que para isso a preservação ambiental fosse deixada de lado.

Mas qual seriam essas necessidades?

Sabemos que a classe produtora de grãos do Brasil possui hoje como pauta unânime a desburocratização da agricultura e, consequentemente, a otimização do tempo e dos recursos.

Atividades rotineiras como comprar agrotóxicos, vender ou vacinar cabeças de gados dependem, em primeira instância, do serviço público.

E assim como as empresas privadas, esse também deixa a desejar.

No setor Agro, a dificuldade de acesso ao crédito rural é um dos principais entraves relatados pelo setor.

Apesar do volume de recursos para financiar a agricultura ser revisado todos os anos, o governo ainda possui grandes dificuldades para fazer com que este dinheiro chegue efetivamente ao produtor.

O problema, de acordo com Valter Bianchini, ex-secretário nacional da Agricultura Familiar, está na burocracia presente nos Bancos e na assistência técnica falha.

Essas instituições estão sendo cada vez mais rígidas na liberação do crédito, exigem mais em termos de documentos a serem entregues e há uma grande preocupação com as inadimplências.

Em artigo, o Canal Rural apontou que nas últimas cinco safras, cerca de 30% de todo o crédito oferecido para financiamento da agricultura não foi acessado.

Quando o assunto é renegociação das dívidas agrícolas esses mesmos Bancos parecem esquecer a lei criada ainda no ano de 89.

Ela garante aos produtores rurais, que precisaram ter suas dívidas prorrogadas, os mesmos custos em juros da dívida atual.

Porém, o que deveria dar sustentabilidade ao crédito, ao preço mínimo e ao seguro dos produtos agrícolas, acaba por nem ser obedecido.

Seja com respostas que nunca chegam ou com a exclusão de mais pessoas tidas como aptas a receber o crédito.

Problemas são frequentemente enfrentados também em relação aos licenciamentos ambientais.

Lucélia Avi, da Federação de Agricultura de Mato Grosso (Famato), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) afirmou que

‘‘os produtores têm feito a sua parte, têm investido em tecnologia e produzido mais em um espaço menor. Os dados oficiais mostram isto. Onde nós não conseguimos avançar é na parte documental. Muitos não possuem um documento atestando a regularização ambiental’’.

Com a data final para realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) se aproximando, os produtores rurais precisam reunir todas as informações para regularizar seus imóveis rurais.

A Famato reconhece a importância desta política pública em termos ambientalistas, mas acredita que a mesma precisa de aprimoramentos.

Produtores rurais de pequeno porte sentem-se, por vezes, desacreditados em relação aos pontos positivos da política.

Para especialistas no assunto, reformas políticas, logística e investimentos em tecnologias são deveres que o Brasil ainda precisa cumprir para desburocratizar o agro e aumentar a competitividade do setor.

É importante que políticos, indústrias e produtores estejam alinhados e em constante contato para que se crie um ambiente menos burocrático, de maneira a alavancar ainda mais as inovações no campo.

De forma isolada, boas produtividades não fazem uma agricultura forte.

O excesso de obrigações legais e a dificuldade para o cumprimento de todas exigências aumenta os custos diretos para o empresário e em um segundo momento oferece insegurança jurídica à economia.

A propagação de novas tecnologias e as negociações com o exterior passam pela adoção de novas medidas.

O programa Agro+ foi implantado há dois anos e veio com a promessa de modernizar para permitir crescimento.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também fez sua parte ao formular um documento com 8 principais ações para desburocratizar o agronegócio do país.

A seguir, falaremos mais a respeito dessas ações cujo objetivo é para fechar os gargalos burocráticos na agricultura do país.

As ações para desburocratizar o agronegócio

Em 2016, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reconheceu que a contribuição do agronegócio no fortalecimento da economia pode ser ainda maior se forem removidos os entraves que limitam a produtividade e a competitividade desse segmento.

Mais especificamente, a burocracia que retarda os processos de implantação e funcionamento de empresas, bem como as atividades de exportação.

Para isso, foi criado o programa Agro+, com o objetivo principal de modernizar a relação entre produtores e órgãos de regulação.

Ao tornar os procedimentos mais simples e efetivos, o MAPA e demais entidades que se envolvem com o agronegócio poderão avançar na regulação e defesa agropecuária.

Há 2 anos operando, alguns avanços já podem ser destacados como, por exemplo:

? a padronização de procedimentos

? a melhoria do acesso à informação

? a atualização de cadastros

? a revisão de manuais

? e a simplificação dos processos de exportação e importação, para ampliar a participação brasileira no mercado internacional.

Neste conjunto de ações, destacamos ainda a participação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em estudo feito para mostrar como a burocracia afeta o agronegócio.

Em um levantamento histórico, a entidade tratou dos principais pontos que minam a competitividade do setor agropecuário brasileiro e que por isso necessitam de mudança.

De acordo com o que consta no documento, a implementação das práticas ‘‘visa simplificar e modernizar o ambiente de negócios no setor que foi responsável nos últimos anos, em promover o crescimento econômico, gerar um grande número de novos postos de trabalho, e principalmente, gerar divisas por meio de superávits na balança comercial’’.

Em suma, o plano de desburocratização gira em torno de 8 principais temáticas:

1- Reformulação da carga tributária

2- Política Agrícola

3- Sustentabilidade dos sistemas de produção

4- Logística e infraestrutura

5- Questões fundiárias e trabalhistas

6- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico

7- Defesa agropecuária

8- Competitividade das cadeiras agropecuárias.

Todos os envolvidos no processo produtivo agrícola concordam que o agronegócio poderia entregar e receber muito mais se não fosse regado por legislações difíceis de serem cumpridas ou até mesmo inviáveis.

É preciso que os órgãos legislativos conheçam mais de perto as dificuldades dos produtores, para assim executarem ações que visem atende-los de forma efetiva.

Para que a nossa agricultura siga forte e produtiva ela precisa vir alavancada por políticas públicas que deem segurança ao produtor rural.

Desburocratizar normas e decretos que foram elaborados há mais de 20 anos não é tarefa fácil, mas como vimos já existem programas pensados especialmente para isso.

Você já sofreu com os entraves burocráticos da agricultura?

Fontes: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Canal Rural; Agro+ e Senado Federal.