Crédito Rural: do conceito às dificuldades de acesso

É indiscutível o papel que os financiamentos têm no desenvolvimento da agricultura.

A atividade, que não conta com retornos imediatos e nem precisos, busca na aquisição de Créditos Rurais uma opção para que as despesas cotidianas, com comercialização e com a expansão do negócio possam ser financiadas.

É função do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) estimular o desenvolvimento do setor agrícola, financiando custos, incentivando a produção, possibilitando a aquisição de terras e gerando renda aos produtores.

Para isso, existe uma sequência de regras, finalidades e condições que foram estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR), elaborado pelo Banco Central do Brasil, e que se destinam às instituições que compõem o Sistema de Crédito.

Por outro lado, essas mesmas instituições, que são os Bancos e as Cooperativas, exigem que o produtor rural atenda algumas condições para poder receber esse crédito e ofereça garantias em troca, que podem ser negociadas diretamente entre financiado e financiador, de acordo com a natureza do projeto.

Mas apesar de todos os benefícios que podem ser alcançados por meio da obtenção do Crédito Rural, até que ponto o processo é facilitado ao produtor rural?

Será que os financiamentos disponíveis são acessíveis? Será que as verbas governamentais destinadas para esse tipo de custeio estão sendo suficientes?

Essas e demais perguntas tentaremos responder a partir de agora.

O Crédito Rural é uma modalidade de financiamento do Governo Federal destinado para produtores rurais e associações de produtores rurais.

O objetivo deste crédito é estimular o crescimento das atividades rurais e subsidiar os custos com produção e comercialização dos produtos agropecuários e agronômicos.

Esses custos estão relacionados com a compra de insumos, de equipamentos, de maquinários, com a manutenção destes materiais e com mais todas as despesas relacionadas a formação e finalização de uma lavoura.

Sua importância se justifica pelo fato de os produtores rurais não serem capazes de quantificar quanto receberão ao final de cada safra e por muitos deles ainda não terem arcado nem com os investimentos feitos no ciclo agrícola anterior.

Para a nova safra, 2018/2019, estão sendo liberados [quase R$ 194,5 bilhões para médios e grandes produtores – um aumento de 3,2% em relação ao ano passado].

Este valor será dividido entre os três tipos de Créditos Rurais existentes, conteúdo do nosso próximo item.

Os recursos financeiros do Crédito Rural foram divididos em três categorias para melhor atender aos produtores rurais.

Essas categorias foram pensadas conforme a finalidade na qual o produtor irá destinar a verba.

Cada produtor pode usufruir de uma ou de todas as categorias de Crédito Rural. Isso irá depender dos objetivos que tem em mente para o seu negocio.

Crédito para custeio: crédito destinado para cobrir os custos habituais da produção, como comprar insumos; adquirir máquinas, terras e animais; cobrir despesas relacionadas a manutenção da propriedade, etc.

Crédito para investimento: o dinheiro aqui financiado tem o objetivo de fazer a produção crescer, através da compra de bens e serviços. Os benefícios destas compras devem repercutir ao longo dos anos para o produtor rural. A compra vai de artefatos mais duráveis como obras, instalações, melhorias no solo, até artefatos menos duráveis como alguns equipamentos cuja durabilidade seja inferior a cinco anos.

Crédito para comercialização: neste tipo de crédito o propósito é obter uma satisfatória colocação do produto no mercado. O custeio serve para todo o processo, que vai desde a estocagem até a saída para as indústrias recebedoras. Uma safra imprecisa, exposta a irregularidades na produtividade e nos preços, aumentam a aquisição para esta categoria de crédito.

Para a safra 2018/2019, dos R$ 194,5 bilhões disponibilizados ao Crédito Rural pelo Governo:

✔️ Pouco mais de R$ 151 bilhões serão para as despesas com custeio. Normalmente, a maior parte do dinheiro ao Crédito Rural destina-se para cobrir os gastos rotineiros com as atividades no campo;

✔️ R$ 40 bilhões para investimento e

✔️ R$ 2,5 bilhões e meio para comercialização.

O Crédito Rural é um direito garantido pela lei de número 4.595, de 31 de dezembro de 1964, aos produtores e associações de produtores rurais.

Por meio das instituições de crédito conveniadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) os trabalhadores conseguem dispor de renda e com isso avançar com seus trabalhos e contribuir para a continuidade do desenvolvimento do campo.

Mas para isso o produtor rural precisa ser considerado idôneo, ou seja, ter condições perfeitas para desempenhar certos cargos e funções.

Comprovado isso, o agricultor se ocupa com a elaboração e entrega de um planejamento, entendido como uma espécie de projeto, onde irá ser apresentado como e onde a quantidade solicitada ao financiamento será empregada, bem como um cronograma relacionando os prazos para pagamento do mesmo.

Antes do recebimento do crédito, a produção é fiscalizada para ver se atende a todos os requisitos exigidos e se cumpre com as disposições do Zoneamento Agrícola de Risco Climático da região.

O produtor precisa ainda dar alguns de seus bens como garantia de pagamento ao financiador.

Esses bens podem ser alienações fiduciárias, tipo de garantia que se baseia na transferência de bens como forma de pagamento; hipoteca da propriedade, da mesma forma, o produtor oferece sua propriedade para quitação do financiamento ou o Seguro Rural.

Essas garantias são ajustadas entre contratante e contratado e seguem as características do acordo e da produção financiada.

Apesar do Crédito Rural – ou Agropecuário – auxiliar na expansão dos produtores, das associações e das cooperativas, transferindo mais vantagens competitivas para um setor que tanto é prejudicado pela disparidade de preços, há inúmeros relatos de produtores que encontram dificuldades para obter o financiamento.

Das dificuldades mais comuns enfrentadas por produtores de todo o país estão a lentidão na análise dos projetos quando chegam aos Bancos, aumento das exigências e do número de formas de garantias, juros mais altos e a demora dos repasses do Governo para as organizações de crédito.

Há casos de produtores que aguardam cerca de 5 meses a liberação dos Bancos, com esses alegando não ter recursos suficientes para custear os pedidos.

Em junho deste ano, houve a divulgação da quantia de crédito liberada para os financiamentos rurais do país. Na ocasião, o próprio Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, admitiu ser pouco, criticando o valor cobrado em juros.

A exposição desses casos nos mostra que até mesmo o que serve para amparar o produtor rural acaba trazendo dores de cabeça a ele.

Exigências acima da capacidade disponível, demora nos repasses e políticas de acesso precárias somente evidenciam um panorama da luta diária enfrentada pelo homem do campo.

 

Fontes: Blog Cresol, Canal Rural, Datacoper- Sistema de Gestão para o Agronegócio, Globo Rural, Royal Máquinas, Site do Governo do Brasil, Site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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